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Projeto de Lei Ordinária 131/2015

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 131/2015
Data: 16/10/2015 Protocolo: 1327/2015
Ementa: DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL (REDAÇÃO FINAL).
Autor: Jeferson Alexandre Vieira
Matéria Anexada: EME 30/2015 - Data Anexação: 14/12/2015
Matéria Anexada: EME 7/2016 - Data Anexação: 04/05/2016
Comissão: CLJ - Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Relatoria: Kika - Maria Helena
Comissão: ESAM - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Amb.
Relatoria: Zeli da Silva
Comissão: CLJ - Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Relatoria: Diógenes Della Giustina
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 5751/2016
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Redação Final Tipo: Despacho do Presidente Data: 21/06/2016
  Autor: Presidente da Câmara
  Nome: Parecer das Comissões Tipo: Parecer Data: 28/04/2016
  Autor: Vereadores Relatores
  Nome: Parecer Jurídico Tipo: Parecer Data: 20/10/2015
  Autor: Procuradoria Jurídica
  Ementa: PROJETO DE LEI N° 131.2015 / PROJETO DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO / DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS / LEGAL E CONSTITUCIONAL
Tramitação  
Data: 25/07/2016
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Lei 5.751, de 21 de julho de 2016. Arquive-se.
Data: 25/07/2016
Origem: Executivo - Destino: Secretaria Legislativa
Situação: Proposição Sancionada pelo Poder Executivo
Última Ação: Lei 5.751, de 21 de julho de 2016.
Data: 05/07/2016
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Executivo
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: Para sanção pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Data: 04/07/2016
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Legislativa
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: Redação final aprovada. Para encaminhamento ao Poder Executivo.
Data: 28/06/2016
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: Redação final despachada para a Ordem do dia de Sessão Ordinária para discussão e votação em 2º turno.
Data: 27/06/2016
Origem: Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final - Destino: Secretaria Legislativa
Situação: Proposição aprovada em 1º turno
Última Ação: Redação Final aprovada na Comissão.
Data: 27/06/2016
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Aguardando inclusão na ordem do dia da comissão
Última Ação: Redação Final encaminhada à Comissão para discussão e votação em 1º turno.
Data: 20/06/2016
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Legislativa
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: Para elaboração da redação final.
Data: 17/06/2016
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: Para 2ª discussão e votação em Sessão Plenária, juntamente com suas Propostas de Emenda 7/2016 e 30/2015.
Data: 04/05/2016
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Aguardando inclusão na Ordem do Dia pelo Presidente
Última Ação: Aguardando tramitação da Proposta de Emenda nº 7/2016. Após a Emenda passar pela Comissões, aguardada-se o Presidente despachar para 2º votação do Projeto em plenário.
Data: 03/05/2016
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Legislativa
Situação: Pedido de vistas pelo Parlamentar
Última Ação: Pedido de vistas pelo vereador Diógenes Della Giustina aprovado.
Data: 29/04/2016
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: Para discussão e votação em 2°turno.
Data: 29/04/2016
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Aguardando inclusão na Ordem do Dia pelo Presidente
Última Ação: Para 2º discussão e Votação em plenário.
Data: 29/04/2016
Origem: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Amb. - Destino: Secretaria Legislativa
Situação: Proposição aprovada em 1º turno
Última Ação: Parecer aprovado na Comissão.
Data: 25/04/2016
Origem: Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final - Destino: Secretaria Legislativa
Situação: Proposição aprovada em 1º turno
Última Ação: Parecer aprovado na Comissão.
Data: 19/04/2016
Origem: Relatoria - Destino: Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Aguardando inclusão na ordem do dia da comissão
Última Ação: Parecer entregue pela Relatora Maria H. Zimmermann - Kika
Data: 04/04/2016
Origem: Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final - Destino: Relatoria
Situação: Aguardando emissão de parecer do Vereador relator
Última Ação: Designada nova Relatora a Vereadora Maria H. Zimmermann - Kika
Data: 18/02/2016
Origem: Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final - Destino: Relatoria
Situação: Aguardando emissão de parecer do Vereador relator
Última Ação: Designado relator o vereador Diógenes Della Giustina.
Data: 17/02/2016
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Aguardando distribuição ao relator nas Comissões
Última Ação: Para designação de novo relator.
Data: 04/11/2015
Origem: Relatoria - Destino: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Amb.
Situação: Aguardando inclusão na ordem do dia da comissão
Última Ação: Parecer entregue pela relatora.
Data: 29/10/2015
Origem: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Amb. - Destino: Relatoria
Situação: Aguardando emissão de parecer do Vereador relator
Última Ação: Designada Relatora a Vereadora Zeli da Silva.
Data: 26/10/2015
Origem: Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final - Destino: Relatoria
Situação: Aguardando emissão de parecer do Vereador relator
Última Ação: Designado Relator o Vereador Cariso Sávio Giacomini.
Data: 21/10/2015
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Amb.
Situação: Aguardando distribuição ao relator nas Comissões
Última Ação: Para designação do relator.
Data: 21/10/2015
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Aguardando distribuição ao relator nas Comissões
Última Ação: Para designação do relator.
Data: 20/10/2015
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Aguardando despacho do Presidente
Última Ação: Para distribuição às Comissões Permanentes
Data: 20/10/2015
Origem: Plenário - Destino: Procuradoria Jurídica
Situação: Aguardando parecer jurídico
Última Ação: Para emissão do parecer jurídico.
Data: 16/10/2015
Origem: Secretaria Legislativa - Destino: Plenário
Situação: Proposição incluída no Expediente
Última Ação: Para leitura no Grande Expediente.
Data: 16/10/2015
Origem: Protocolo - Destino: Secretaria Legislativa
Situação: Aguardando a inclusão no Expediente
Última Ação: Para inclusão no expediente.


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