{"id":724,"__str__":"Of\u00edcio - Mandado de Intima\u00e7\u00e3o - Ex-prefeito de 20/01/2026 por Presidente da C\u00e2mara","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/724","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Jose Eduardo Rothbarth Thome",["2026-01-20T12:43:17-03:00","Gov-Br"]],["Marcela Baptista Baumgarten de Oliveira",["2026-01-20T11:59:05-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"nome":"Mandado de Intima\u00e7\u00e3o - Ex-prefeito","data":"2026-01-20","autor":"Presidente da C\u00e2mara","ementa":"Conforme preceitua o art. 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 597, de 13 de dezembro de 2010 \u2013 Regimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores, bem como com o intuito de lhe assegurar o direito de ampla defesa e contradit\u00f3rio garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, fica Vossa Senhoria INTIMADO, portanto, para os devidos efeitos legais, a participar, pessoalmente ou por interm\u00e9dio de seu procurador, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 12 de fevereiro de 2026 para manifestar-se oralmente pelo tempo de at\u00e9 10 (dez) minutos. Nesta Sess\u00e3o ser\u00e1 tamb\u00e9m concedido espa\u00e7o para que Vossa Senhoria apresente duas testemunhas, que ser\u00e3o ouvidas pelo tempo m\u00e1ximo de 10 (dez) minutos cada.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.camarariodosul.sc.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/724/2026_004_intima_ex-prefeito_sessao_ordinaria_apreciacao_contas_2024-_com_ciencia.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-10T12:51:32.308780-03:00","materia":584,"tipo":4}