{"id":195,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 216 de 2025","link_detail_backend":"/materia/195","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Mario Sergio Stramosk",["2025-06-24T07:55:49-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":216,"ano":2025,"numero_protocolo":147,"data_apresentacao":"2025-06-24","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Encaminhar ao Chefe do poder executivo municipal, solicita\u00e7\u00e3o para que seja institu\u00eddo na Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Rio do Sul, o pagamento de aulas excedentes aos professores.\r\n    CONSIDERANDO que atualmente os professores da rede municipal de ensino de Rio do Sul cumprem jornada de 40 horas semanais, no entanto, com atua\u00e7\u00e3o efetiva de 32 aulas em sala de aula, restando uma carga dispon\u00edvel de at\u00e9 8 aulas semanais que poderiam ser aproveitadas, al\u00e9m do cumprimento da hora atividade.\r\n    CONSIDERANDO que a autoriza\u00e7\u00e3o e o pagamento por aulas excedentes aos professores efetivos e est\u00e1veis representa uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel e eficiente para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, evitando a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de novos profissionais e, consequentemente, gerando economia aos cofres p\u00fablicos;\r\n    CONSIDERANDO Remunerar as aulas excedentes ministradas, mant\u00e9m a qualidade do ensino e a valoriza\u00e7\u00e3o da carreira docente;","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.camarariodosul.sc.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/195/indicacao__aulas_excedentes.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-24T08:49:35.430897-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}