{"id":2209,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 134 de 2025 | Proposi\u00e7\u00e3o retirada pelo autor | 17/12/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/2209","metadata":{},"timestamp":"2025-12-17T09:34:32.329107-03:00","data_tramitacao":"2025-12-17","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Apresentado requerimento 33/2025, de conformidade com o \u00a7 1\u00b0, do art. 106, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 597, de 13 de dezembro de 2010 - Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, solicitando a RETIRADA e arquivamento do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 134, de 16 de dezembro de 2025, que \u201crevoga o inciso III do art. 11 da Lei n\u00ba 6.378, de 27 de junho de 2022, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico consoante art. 73 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Rio do Sul\u201d, tendo em vista o Poder Executivo ter apresentado Projeto de Lei sobre a mesma mat\u00e9ria.","data_fim_prazo":null,"ip":"177.37.64.228","ultima_edicao":"2025-12-17T09:32:42.669788-03:00","status":31,"materia":819,"unidade_tramitacao_local":12,"unidade_tramitacao_destino":10,"user":5}