{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 851, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proposta de Emenda n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Ricardo Pinheiro", "ementa": "Altera o art. 1\u00b0 do Projeto de Lei n\u00b0 130, de 16 de dezembro de 2025, que \u201caltera dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 5.796, de 19 de dezembro de 2016 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 858, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proposta de Emenda n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Feuser,Ricardo Pinheiro,Sueli Teresinha de Oliveira,Zeca Bittencourt", "ementa": "Altera o art. 5\u00b0 do Projeto de Lei n\u00b0 130, de 16 de dezembro de 2025, que \u201caltera dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 5.796, de 19 de dezembro de 2016 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 812, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 130 de 2025", "autor": "Prefeito", "ementa": "Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legisla\u00e7\u00e3o municipal referente ao sistema vi\u00e1rio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}