{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1126, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Sueli Teresinha de Oliveira", "ementa": "Acrescenta o inciso XV e o par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 9\u00b0 da Lei n\u00b0 6.543, de 12 de dezembro de 2026, que \u201cdisp\u00f5e sobre prote\u00e7\u00e3o, defesa, bem-estar e controle das popula\u00e7\u00f5es de animais dom\u00e9sticos e estabelece no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Rio do Sul san\u00e7\u00f5es e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais\u201d.", "situacao": "Aguardando vota\u00e7\u00e3o do parecer / proposi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o"}, {"id": 1154, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Prefeito", "ementa": "Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n\u00b0 163, de 12 de dezembro de 2006, que disp\u00f5e sobre o Plano Diretor do munic\u00edpio de Rio do Sul.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o Inclu\u00edda no Expediente"}, {"id": 1158, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Peixe", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Casa de Assis, com sede no munic\u00edpio de Rio do Sul.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o Inclu\u00edda no Expediente"}]}