{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1200, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 29 de 2026", "autor": "Prefeito", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Fomento ao Esporte Amador no Munic\u00edpio de Rio do Sul/SC.", "situacao": "Aguardando despacho do Presidente"}, {"id": 1233, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 30 de 2026", "autor": "Ricardo Pinheiro", "ementa": "Estabelece diretrizes para amplia\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o a medicamentos da Rela\u00e7\u00e3o Municipal De Medicamentos (REMUME), mediante dispensa\u00e7\u00e3o por farm\u00e1cias e drogarias privadas no Munic\u00edpio de Rio do Sul.", "situacao": "Aguardando despacho do Presidente"}]}