{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1443, "periodo": "expediente", "titulo": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - MD", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Rio do Sul.", "situacao": "Aguardando despacho do Presidente"}]}