{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1474, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 67 de 2026", "autor": "Prefeito", "ementa": "Inclui, altera e revoga dispositivos na Lei n\u00ba 5.859, de 2 de outubro de 2017, que institui o concurso anual de ornamenta\u00e7\u00e3o natalina e d\u00e1 outras providencias.", "situacao": "Aguardando vota\u00e7\u00e3o do parecer / proposi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o"}]}