Anexo - Estatuto da Associação de 29/05/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Estatuto da Associação
Data
29/05/2026
Autor
Ementa
Passado para análise do Encarregado de Dados, sobre potencial questões da LGPD. Não encontrados dados sensíveis ou pessoais. Publicado na íntegra.
Indexação
Texto Integral