1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
|
Autoriza o município de Rio do Sul a celebrar parcerias com Associações Sem Fins Lucrativos para a oferta de Educação Infantil em caráter complementar à rede pública municipal.
|
Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão |