13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Altera e inclui dispositivos na Lei nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.

Aprova a 3ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio do Sul, consolida sua versão vigente e estabelece marcos temporais setoriais para fins de planejamento e execução.

Autoriza permuta de bem imóvel do município por bem de propriedade particular e dá outras providências.

Acrescenta o inciso XV e o parágrafo único ao art. 9° da Lei n° 6.543, de 12 de dezembro de 2026, que institui o “dispõe sobre proteção, defesa, bem-estar e controle das populações de animais domésticos e estabelece no âmbito do Município de Rio do Sul sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais”.

Moção de Apelo para aquisição de abafadores de ruído (protetores auditivos) destinados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Manifesta Moção de Aplausos ao Santa Catarina Futebol Clube pela histórica participação na Copa do Brasil, representando com orgulho o município de Rio do Sul e o Alto Vale do Itajaí em uma das mais importantes competições do futebol nacional. Reconhece o trabalho desenvolvido pelo clube, atletas, comissão técnica e diretoria, bem como a mobilização da comunidade em torno do esporte. Destaca ainda a relevância da conquista para a valorização do esporte local e para a projeção do nome de Rio do Sul no cenário esportivo brasileiro.

Solicito a Secretaria de obras que seja realizada, com urgência, o reparo da via que está localizada na referida Rua Elizeu Gonçalo do nascimento, conhecido como Loteamento Liberdade – Bairro Barragem.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da pavimentação asfáltica para a pavimentação asfáltica da Rua Ladeira Brasília – Bairro Laranjeiras. Próximo a casa 405.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da pavimentação de lajotas na Rua Aristeu dos Santos, próximo a casa 35 – Bairro Brehmer.

Ao Executivo Municipal que envie a Secretaria de Obras Pedido de Patrolamento na Rua Antonio Dolsani, que sai da R. Pref. Luiz Adelar Soldatelli, Valada São Paulo, Rio do Sul, SC.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal por meio do setor competente, que sejam realizadas melhorias na iluminação pública e reforçado o sistema de monitoramento por câmeras no Cemitério Municipal de Rio do Sul.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto setor obras, da prefeitura Municipal, o recapeamento da via asfáltica, Rua Eugenio Marchi , Bairro Santa Rita.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de trânsito da prefeitura municipal, colocar um abrigo de passageiros, na Rua André Largura, Próximo da área de lazer. Bairro Taboão.

Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie o reparo do pavimento intertravado na Rua André Largura, no Bairro Taboão, no trecho situado em frente à praça do bairro.

Solicito a Secretaria de obras que seja realizada, com urgência, o reparo da via que está localizada na referida Rua Caetano Cé, próximo a casa com o número 565 – Bairro Santana.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da pavimentação asfáltica na Ladeira Brasília, Próximo a casa n 605 – Bairro Laranjeiras.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine a Secretaria de obras, que realize o patrolamento, macadamização e que faça um desnível da estrada (o jeito que está a estrada, quando chove acaba entrando água na casa) na Rua Ribeirão Preto, próximo a casa com o numero 129 – Bairro Laranjeiras.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicito que determine ao órgão competente, que realize vistoria e providencie o reparo de um buraco existente na pavimentação em lajotas na Travessa Radialista Nilton Novaes, no bairro Jardim América.

Que o Prefeito, por meio do setor de iluminação pública e do setor competente, verifique e providencie a substituição das lâmpadas queimadas nos postes localizados no início da Rua Fernando Cerutti, no Bairro Pamplona.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal por meio do setor competente, realize uma vistoria geral na ciclovia da Avenida Aristiliano Ramos, com a adoção das medidas necessárias para recuperação e nivelamento da via.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da pavimentação de paralelepípedo da Rua Henrique Schuetze – Bairro Canta Galo.

Revitalização, pintura e manutenção dos espaços públicos destinados ao esporte e lazer

Que o Prefeito, por meio do setor competente, providencie a substituição da tampa da boca de lobo localizada na Rua Prefeito Wenceslau Borini, em frente ao comércio Ricardo Escapamentos, no Bairro Canta Galo.

Que o Prefeito, por meio da secretaria competente, realize a fiscalização e, se necessário, promova a notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Rua Alberto Schutz no bairro Barragem, ao lado do imóvel nº 76, tanto à direita quanto à esquerda, para que providenciem a limpeza e manutenção dos referidos imóveis, tendo em vista que se encontram tomados por mato, o que pode contribuir para a proliferação de insetos e animais indesejados.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da pavimentação de paver na Rua Leopoldo Kurt, próximo a casa com o número 300 – Bairro Rainha.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine ao Departamento de Trânsito da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de silaneiro para pedestres nos cruzamento da Avenida Aristiliano Ramos com a Rua Ângelo Tomio, Bairro Centro e Avenida Aristiliano Ramos com a Rua Washington Luiz, Bairro Santana.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à a Secretaria de Infraestrutura, que faça manutenção do portal de entrada do “Tropical Parque Residencial” no Bairro Fundo Canoas.

Abre crédito especial por superávit financeiro no Plano Plurianual (2026-2029) do município de Rio do Sul. (R$ 181.715,34)

Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Rio do Sul.

Outorga a Comenda do Esporte Rio-sulense 2026.

Moção de Apelo para aquisição de abafadores de ruído (protetores auditivos) destinados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)