Parecer - Parecer Jurídico de 18/06/2026 por Procuradoria Legislativa (Proposta de Emenda nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
18/06/2026
Autor
Procuradoria Legislativa
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA N° 9/2026 / PROJETO DE LEI N° 42.2026 / DENOMINA RUAS / LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL GISELA KOPSCH / IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA HOMENAGEADA / FIDELIDADE HISTÓRICA / PERTINÊNCIA TEMÁTICA / LEGAL E CONSTITUCIONAL
Indexação
Texto Integral