Parecer - Comissão de Mérito de 30/09/2026 por Sueli Teresinha de Oliveira (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão de Mérito

Data

30/09/2026

Autor

Sueli Teresinha de Oliveira

Ementa

Indexação