Parecer - Parecer Jurídico de 01/07/2025 por Procuradoria Legislativa (Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
01/07/2025
Autor
Procuradoria Legislativa
Ementa
CAMINHO DO LOUVOR / INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO À ROTA TURÍSTICA / INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO / PAGAMENTO À ASSOCIAÇÃO CAMINHO DO LOUVOR / PAGAMENTO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO / LEGAL
Indexação
Texto Integral