Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 29/09/2025 por Procuradoria Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
29/09/2025
Autor
Procuradoria Legislativa
Ementa
PROJETO DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO / EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A MÚSICAS, DANÇAS, VÍDEOS E LIVROS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO / ÂMBITO ESCOLAR / COMBATE A EROTIZAÇÃO INFANTIL / NÃO INGERÊNCIA ENTRE OS PODERES / LEGAL E CONSTITUCIONAL
Indexação
Texto Integral