Parecer - Parecer Jurídico de 29/09/2025 por Procuradoria Legislativa (Projeto de Resolução nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
29/09/2025
Autor
Procuradoria Legislativa
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 7.2025 / CÂMARA MIRIM / MATÉRIA ATINENTE AO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO / NORMA INTERNA DO PODER LEGISLATIVO / CARÁTER EDUCACIONAL / LEGAL E CONSTITUCIONAL
Indexação
Texto Integral