Ofício - Despacho Relat_Justiça de 31/10/2025 por Marcela Baumgarten (Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Despacho Relat_Justiça

Data

31/10/2025

Autor

Marcela Baumgarten

Ementa

Despacho de Gabinete. Distribuição de Relatoria. Avocação. Relatora: Marcela Baumgarten.

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