Ofício - Despacho Relat_Justiça de 31/10/2025 por Marcela Baumgarten (Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Despacho Relat_Justiça
Data
31/10/2025
Autor
Marcela Baumgarten
Ementa
Despacho de Gabinete. Distribuição de Relatoria. Avocação. Relatora: Marcela Baumgarten.
Indexação
Texto Integral