Parecer - Comissão Justiça Reprovação_Reformulado de 24/11/2025 por Ivan Kruger Palestrante (Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão Justiça Reprovação_Reformulado

Data

24/11/2025

Autor

Ivan Kruger Palestrante

Ementa

Parecer pela rejeição.

Indexação