Parecer - Comissão Mérito (Dissidente) de 25/11/2025 por Comissão de Mérito (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão Mérito (Dissidente)
Data
25/11/2025
Autor
Comissão de Mérito
Ementa
Parecer dissidente favorável emitido pela Comissão de Mérito.
Indexação
Texto Integral