Parecer - Comissão Mérito_Dissidente de 04/02/2026 por Comissão Mérito (Veto nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão Mérito_Dissidente
Data
04/02/2026
Autor
Comissão Mérito
Ementa
Parecer dissidente. Favorável à manutenção do veto. Comissão de Mérito. Signatários: Dani Pamplona; Ivan Kruger Palestrante; Sueli Teresinha de Oliveira.
Indexação
Texto Integral