Parecer - Parecer Mérito de 05/02/2026 por Zeca Bittencourt (Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Mérito
Data
05/02/2026
Autor
Zeca Bittencourt
Ementa
Indexação
Texto Integral