Parecer - Comissão Mérito de 09/02/2026 por Zeca Bittencourt (Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão Mérito
Data
09/02/2026
Autor
Zeca Bittencourt
Ementa
Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral