Parecer - Comissão Mérito_Dissidente de 25/02/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão Mérito_Dissidente
Data
25/02/2026
Autor
Ementa
Parecer Dissidente. Pela aprovação do Projeto. Signatários: Feuser; Sueli de Oliveira; Dani Pamplona; Zeca Bittencourt.
Indexação