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Resultados

CONT 2/2024 - Prestação de Contas do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS - TCE REFERENTE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ EDUARDO ROTHBARTH THOMÉ - EXERCÍCIO DE 2023 (PROCESSO @PCP 24/00156730)

Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:  Tribunal de Contas de SC - TCE
Relatorias:  Zeca Bittencourt (Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - Arq
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2025
Última Ação:   Promulgado o Decreto Legislativo n° 1580/2025 pela aprovação das Contas. Publicado no DOM em 17/06/2025. Comunicado ao TCE (Ofício 107/2025) por meio do sistema virtual de Protocolo em 09/07/2025, conforme Extrato inserido em Documentos Acessórios. Arquivado após comunicação da aprovação ao TCE.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.589, de 12 de junho de 2025