Proposta de Emenda nº 18 de 2026 - 10/09/2026 (Proposta de Emenda nº 18 de 2026)
Relatoria
Comissão
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Matéria
Proposta de Emenda nº 18 de 2026
Data Designação
10/09/2026
Data Destituição
Parlamentar
Dani Pamplona
Motivo Fim Relatoria