Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 | Aguardando votação do parecer na Comissão | 08/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/09/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando votação do parecer na Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Redação Final do texto compilado do PLO 50/2025 +EME 5/2025 aguardando deliberação da Comissão Permanente de Justiça. Delibera-se apenas sobre a técnica legislativada redação final do projeto, vedada alteração textual quanto a seu mérito.