Parecer de Comissão nº 3 de 2025 | Proposição aprovada | 16/10/2025 (Parecer de Comissão nº 3 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2025
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer aprovado por unanimidade pelo arquivamento da Denúncia 1/2025, na Sessão Ordinária, de acordo com o inciso III do art, 5° do Decreto-lei n. 201/1967