Proposta de Emenda nº 14 de 2025 | Proposição retirada pelo autor | 12/12/2025 (Proposta de Emenda nº 14 de 2025)

De conformidade com o §1°, do art. 106, da Resolução n° 597, de 13 de dezembro de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal, solicito a Vossa Excelência a RETIRADA e arquivamento da Proposta de Emenda nº 14, de 9 de dezembro de 2025, que “acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei n° 106, de 9 de outubro de 2025, que “dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede Privada”, tendo em vista a readequação do texto da matéria e apresentação de nova Proposta de Emenda.