Recurso ao Plenário nº 1 de 2025 | Aguardando distribuição às Comissões Permanentes | 15/12/2025 (Recurso ao Plenário nº 1 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

15/12/2025

Unidade Local

CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando distribuição às Comissões Permanentes

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Relator não designado para a matéria por se tratar da última reunião de todas as Comissões Permanentes nesta Sessão Legislativa. Aguarda-se o despacho pela Presidente na Sessão Legislativa de 2026.