Proposta de Emenda nº 1 de 2026 | Proposição aprovada | 15/01/2026 (Proposta de Emenda nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/01/2026
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria aprovada, por unanimidade, com texto modificado pelas Emendas n. 1/2026 e 4/2026.
Redação final aprovada em Plenário, haja vista não instalação nesta sessão legislativa (2026) das Comissões Legislativas Permanentes.
Redação final aprovada em Plenário, haja vista não instalação nesta sessão legislativa (2026) das Comissões Legislativas Permanentes.