Proposta de Emenda nº 1 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 15/01/2026 (Proposta de Emenda nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/01/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Executivo Municipal - EXEC
Data Encaminhamento
15/01/2026
Data Fim Prazo
05/02/2026
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria com redação final realizada e encaminhada ao Executivo pelo Ofício n. 3/2026.