Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Aguardando votação do parecer na Comissão | 06/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/02/2026
Unidade Local
Relatoria - REL
Unidade Destino
Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando votação do parecer na Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação