Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | 09/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

09/02/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SL

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria pronta para deliberação em Plenário com pareceres das Comissões Permanentes pela aprovação. Aguarda-se conclusão da tramitação da Proposta de Emenda 5/2026 nas Comissões para inclusão na Ordem do Dia de Sessão.