Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Proposição/Parecer aprovado na Comissão | 09/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição/Parecer aprovado na Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável ao projeto aprovado por unanimidade