Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | 12/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Unidade Destino
Relatoria - REL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Presidente de Comissão, Vereador Peixe, avoca a relatoria por despacho em gabinete.