Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | 19/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Unidade Destino
Relatoria - REL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Presidente, Veredor Peixe, avoca a relatoria da matéria.