Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 19/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Executivo Municipal - EXEC
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
12/03/2026
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Tendo em vista a aprovação da Proposta de Emenda Substitutiva Global n° 15/2025, considera-se aprovada a presente matéria com sua redação integralmente substituída pelo texto da Proposta de Emenda. Encaminha-se ao Executivo para sanção.