Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | 23/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria pronta para deliberação em Plenário com pareceres das Comissões Permanentes pela aprovação da matéria.