Projeto de Resolução nº 3 de 2026 | Norma promulgada | 10/03/2026 (Projeto de Resolução nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após promulgada a Res. 1504 de 9 de março de 2026, criada a norma jurídica, arquiva-se.