Denúncia nº 1 de 2026 | Aguardando distribuição às Comissões Permanentes | 01/04/2026 (Denúncia nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando distribuição às Comissões Permanentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme art. 69-B do Regimento Interno, matéria deve passar pelo 1º Crivo de Admissibilidade na Comissão que avalia Ética e Decoro Parlamentar.