Prestação de Contas do Prefeito nº 1 de 2025 | Norma promulgada | 16/04/2026 (Prestação de Contas do Prefeito nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decreto Legislativo n° 1588, de 12 de fevereiro de 2026. Publicado no DOM em 17 de fevereiro de 2026.