Prestação de Contas do Prefeito nº 1 de 2025 | Proposição arquivada | 17/04/2026 (Prestação de Contas do Prefeito nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Arquivo - Arq
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decreto Legislativo n° 1588, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no DOM em 17 de fevereiro de 2026. Comunicada a aprovação das Contas ao TCE por meio do Ofício 14/2026. Enviado via sistema do TCE conforme Recibo de entrega (protocolo 1434/2026) anexado ao processo. Arquivado após cumprida sua finalidade.