Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 | Norma sancionada | 11/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/11/2025
Unidade Local
Executivo Municipal - EXEC
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após sanção, promulgada a lei n. 6732 de 11 de novembro de 2025. Criada a norma jurídica, arquiva-se.
Registra-se que o art. 4º, tanto em Projeto de Lei, quanto Redação Final e na Lei n. 6732 de 2025 não constou, sem que haja prejuízo textual.
Registra-se que o art. 4º, tanto em Projeto de Lei, quanto Redação Final e na Lei n. 6732 de 2025 não constou, sem que haja prejuízo textual.