Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Plenário - PLE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria incluída em pauta específica de Sessão Extraordinária convocada pela Presidente por meio do Ofício n° 66/2026 de conformidade com o inciso I do caput combinado com o inciso II do §3º, ambos do art. 96 da Resolução n° 597/2010, em atendimento à solicitação do Prefeito Municipal através do Ofício n° 58/2026. A Sessão Extraordinária será realizada no dia 18 de maio de 2026, às 9h:50min.