Parecer de Comissão nº 1 de 2026 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | 18/05/2026 (Parecer de Comissão nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/05/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em razão de aprovação por 4 a 1 de Parecer pela Inconstitucionalidade do PLO 25/2026, cria-se a matéria "Parecer de Comissão" para que Plenário possa deliberar acerca da aprovação da matéria (com devolução às demais Comissões Legislativas Permanentes) ou reprovação (com o arquivamento definitivo nesta sessão legislativa). Aguarda-se despacho da Presidência.