Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025 | Norma sancionada | 04/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/12/2025
Unidade Local
Executivo Municipal - EXEC
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após sanção, promulgada a lei n. 6748 de 4 de dezembro de 2025. Criada a norma jurídica, arquiva-se.