Parecer de Comissão nº 1 de 2026 | Proposição aprovada | 25/05/2026 (Parecer de Comissão nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2026
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer pela inconstitucionalidade aprovado por 9 a 1. Proposição PLO25/2026 arquivada.