Parecer de Comissão nº 2 de 2026 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | 25/05/2026 (Parecer de Comissão nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em razão de aprovação por 4 a 1 de Parecer pela Inconstitucionalidade do PLO 30/2026, encaminha-se o presente Parecer de Comissão n° 2/2026 para que o Plenário possa deliberar acerca da sua aprovação (com o consequente arquivamento da matéria) ou reprovação (com a consequente devolução às demais Comissões Legislativas Permanentes para apreciação da matéria). Aguarda-se despacho da Presidência para inclusão na Ordem do Dia.