Parecer de Comissão nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/05/2026 (Parecer de Comissão nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/05/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Plenário - PLE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para discussão e votação na Sessão Ordinária de 1° de junho de 2026 do Parecer de Comissão pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 30/2026.