Parecer de Comissão nº 2 de 2026 | Proposição aprovada | 01/06/2026 (Parecer de Comissão nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

01/06/2026

Unidade Local

Plenário - PLE

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer pela inconstitucionalidade do PLO 30/2026 aprovado com 8 votos a favor e 1 voto contrário.